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Assuntos
Termo de Assuntos Nota de âmbito Resultados
Processos de empreitada 204 0
Processos de escrituras 074.4 0
Processos de execução fiscal 205 0
Processos de expropriações 280 0
Processos de inquérito 206 0
Processos de instalação da Assembleia Municipal 207 0
Processos de licenciamento 248 0
Processos de licenciamento de acampamentos ocasionais 210 0
Processos de licenciamento de alvarás 211 0
Processos de licenciamento de feirantes 213 0
Processos de licenciamento de festas e divertimentos públicos 214 0
Processos de licenciamento de fogueiras e queimadas 215 0
Processos de licenciamento de mapas de horário 217 0
Processos de licenciamento de motociclos/ ciclomotores 219 0
Processos de licenciamento de máquinas de diversão 218 0
Processos de licenciamento de táxis 222 0
Processos de licenciamento de vendedor ambulante 223 0
Processos de licenciamento de vendedor ambulante de lotarias 224 0
Processos de licenciamento do cemitério municipal 225 0
Processos de licenciamento do mercado municipal 227 0
Processos de licenciamento sanitário 320 0
Processos de licenciamento zero 286 0
Processos de licenciamento/renovação de agência de venda de bilhetes para espetáculos públicos 209 0
Processos de licenças policiais 322 0
Processos de loteamento 228 0
Processos de obras particulares 230 0
Processos de partilha e divisão de montados baldios 253 0
Processos de propriedade horizontal 162 0
Processos de protocolos 130.2 0
Processos de publicidade e ocupação de domínio público 233 0
Processos de reclamação 292 0
Processos de responsabilidade civil 196 0
Processos de trânsito 014 0
Processos de vistoria 236 0
Processos de água 190 0
Processos disciplinares 237 0
Processos financeiros 047 0
Processos individuais 239 0
Processos jurídicos 006 0
Processos para avaliação de terrenos públicos apreendidos em alinhamento 238 0
Processos para concessão de licença de uso e porte de arma de caça 212 0
Produções audiovisuais 303 0
Programas de emergência social 093 0
Programas e iniciativas 386 11
Projetos 243 1
Propostas de cabimento 055 0
Propostas de deliberação 391 1
Protocolos 130 (2) 0
Provas desportivas 145 1
Quaresma, José Pedro Teixeira do Vale 0
Resultados 351 a 400 de 476